Novos arranjos institucionais na renovação da política industrial brasileira

Resumo

O Governo Federal brasileiro lançou as Diretrizes de Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior em 2003. A política industrial, em um
contexto de forte restrição fiscal, internacionalização econômica e privatização
dos instrumentos de atuação direta do Estado nacional no aparelho produtivo,
exigiu elaborada e inédita engenharia institucional. A criação de uma agência
específica foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2004: a Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Com natureza jurídica híbrida e funções
coordenadoras centrais, a solução inovou em relação às experiências anteriores
de política industrial. Este artigo analisa esse processo à luz da trajetória das
questões teóricas que envolvem a política industrial, da conjuntura econômica
atual e dos desafios institucionais para a nova política.

Palavras-chave
Política industrial; políticas públicas; industrialização.