Instrumentos de política ambiental aplicáveis às águas: conflitos na cobrança pelo uso da água no Lago Guaíba

Resumo

Este artigo examina os conflitos que impedem o avanço da aplicação da cobrança pelo uso da água no Lago Guaíba, enquanto instrumento econômico de gestão dos recursos naturais. Inicialmente foram investigados aspectos históricos, teóricos, legais e práticos no que concerne ao objeto da análise, após, pesquisas de campo, na forma de entrevistas, com representantes de atores sociais que a revisão da literatura, durante a aproximação bibliográfica do objeto, indicou relevantes e com correlação de forças suficientes para fazer avançar, ou não, a implantação desta cobrança. Foi identificada uma correlação de forças socioeconômicas contrárias a tal implementação, em grande medida não veladas, que angariam força somente para retardar, mas não para impedir tal desenvolvimento – ainda que esse atraso possa se tornar crônico, vindo efetivamente a inviabilizar a cobrança.

Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, Lago Guaíba.