Os programas federais de apoio à modernização da gestão municipal: uma análise das políticas partidárias e das ações dos governos do PSDB e do PT

Resumo

O artigo discute os programas e as iniciativas federais para gerar capacidades administrativas municipais formuladas e implementadas nos dois mandatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (1995-2002) e nas duas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) (2003-10). A metodologia utilizada foi analisar os programas partidários e as propostas apresentadas nos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006, para compará-los com as políticas implementadas nos governos desses dois partidos. A análise ampara-se na literatura sobre a importância dos partidos no desenho das políticas públicas, na abordagem das arenas de veto e na teoria neoinstitucionalista do legado de políticas. Conclui-se que as três abordagens teóricas ajudam a explicar as características dos programas federais implantados na gestão do PSDB (Programa de Modernização da Administração Tributária e Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) e continuados nos governos do PT. O governo do PT criou o Comitê de Articulação Federativa, com representações de associações municipais. Cotejando a análise empírica com a discussão teórica, o artigo mostra os nexos entre políticas partidárias e públicas, ademais as semelhanças e diferenças quando se comparam os governos do PT e do PSDB no tocante aos mesmos programas e a suas formas de implementação.

Palavras-chave: gestão municipal; políticas partidárias; capacidade estatal.

TÍTULO EM INGLÊS

The federal programs of supporting the modernization of the municipal management: an analysis of partisan politics and actions from the PSDB's and PT's governments

Abstract

The article discusses the federal programs and initiatives to generate municipal administrative capacities which were formulated and implemented respectively in the two terms of the PSDB (1995-2002) and two terms of the PT (2003-2010). The methodology used was to analyze party programs and the proposals presented in the presidential elections of 1994, 1998, 2002 and 2006 to compare them with the implemented policies in the government of these two parties. The analysis is supported by the literature on the importance of parties in the design of public policies, on the arena of the veto approach and the neo-institutionalism theory about the legacy of policies. We conclude that the three theoretical approaches help to explain the features of federal programs implemented in the PSDB’s governments (Program of Modernization of Tax Administration and National Program of Supporting Administrative and Fiscal Management of Brazilian Municipalities) and maintained in the PT’s governments. The PT’s government created the Federal Coordination Committee with representations of municipal associations. Establishing relations between the empirical analysis and the theoretical discussion, the article shows the nexus between partisan politics and public policies, in addition to the similarities and differences when the governments of PT and PSDB are compared in relation to the same programs and their means of implementation.

Keywords: municipal management; partisan politics; state capacity

Classificação JEL: H50, H77, H83

Artigo recebido em ago. 2013 e aceito para publicação em ago. 2015