Habitação social em debate: uma aproximação ao Programa Minha Casa, Minha Vida

Resumo

Resumo
O envolvimento público no setor habitacional pertence às funções reguladoras do Estado, pois é incumbência dessa esfera equacionar importantes problemas de cunho social, entre os quais se destacam aqueles vinculados à moradia. Esse é o assunto do presente artigo, cujo foco é o Programa Minha Casa, Minha Vida, a mais recente iniciativa do Governo brasileiro voltada à habitação de caráter social. Contextualiza-se a criação desse programa, apresenta-se a sua estrutura e expõem-se e discutem-se alguns resultados da sua execução. A experiência de Santa Catarina é salientada, em abordagem que ilumina aspectos importantes da implantação, dos quais não estão ausentes problemas como segregação socioespacial e especulação imobiliária.

Palavras-chave: Problemática habitacional; Programa Minha Casa, Minha Vida; Santa Catarina.

TÍTULO EM INGLÊS
Discussing social housing: the Programa Minha Casa, Minha Vida

Abstract
Public intervention in the housing sector is one of the regulatory functions performed by the State, for it is mainly at this level that important social problems, among which those concerning housing, are addressed. This is the subject matter of this article, the focus of which is the Programa Minha Casa, Minha Vida, the latest initiative of the Brazilian government related to social housing. Its creation is contextualized, its structure is presented and some results of its execution are exposed and discussed. The experience of the State of Santa Catarina is highlighted through an approach that stresses central features of the implementation, among which those having to do with social and spatial segregation and real estate speculation.

Key words: Housing issue; Programa Minha Casa, Minha Vida; State of Santa Catarina.

Classificação JEL: R31, R38

Artigo recebido em set. 2013 e aceito para publicação em maio 2014.