A ineficácia dos programas públicos pró-pobres: o caso do Programa Bolsa-Família

Resumo

A intenção, neste artigo, é apresentar-se a problemática atual do Programa Bolsa-Família, relacionada ao relatório do Banco Mundial de 2004 (WDR 2004), em consonância com os dados atuais dos gastos com o Programa e com suas fontes de financiamento. Tem-se como objetivo verificar se as normas de regulação estão sendo seguidas, quais os impactos reais dessa entrada de dinheiro na economia e como a teoria trata a eficácia desses programas de redistribuição de renda. Para isso, utilizam-se pesquisas nos atos normativos de institucionalização do Programa, de dados do lado real da economia e pesquisa de teorias da economia do setor público. Conclui-se que existe uma falta de interação entre os poderes, ou seja, uma total inexistência de "accountability", além do fato de que o Programa não conseguiu, até hoje, atingir seu principal objetivo: distribuir renda.