Previdência estadual: o Fundoprev como solução?

Thiago Felker Andreis

Resumo


RESUMO
O presente artigo analisa o papel do Fundo Previdenciário (Fundoprev) como alternativa para a solução dos déficits crônicos da previdência estadual no Estado do Rio Grande do Sul. É apresentada a situação das contas previdenciárias estaduais, as principais alternativas em termos de desenho institucional dos regimes de previdência, a concepção do Fundoprev como novo desenho da previdência estadual, suas principais características, sua situação atual e algumas questões polêmicas que o envolvem. O artigo conclui que a inflexibilidade do desenho institucional do Fundo pode dificultar a solução de problemas futuros com os quais o sistema venha a se deparar, de modo que o problema dos déficits crônicos da previdência estadual pode vir a se repetir continuamente no futuro.

Palavras-chave: Fundoprev; Rio Grande do Sul; sistema previdenciário estadual.

TÍTULO EM INGLÊS
State pension: Fundoprev as a solution?

ABSTRACT
This article examines the role of Fundoprev as an alternative solution to the chronic deficits of the state pension in the state of Rio Grande do Sul. It presents the situation of social security accounts, the main alternatives in terms of institutional design of pension schemes, the conception of Fundoprev as the new design of the pension system in Rio Grande do Sul, its main characteristics, current situation and some controversial issues surrounding it. The article concludes that the inflexibility of Fundoprev institutional design may hinder the solutions to future problems with which the system will come across, so that the problem of chronic deficits in the state pension may come to continuously repeat in the future.

Key words: Fundoprev; Rio Grande do Sul; State Pension System.

Artigo recebido em 10 jan. 2014

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ISSN 1806-8987