O ajuste fiscal pós 2015 e o novo regime fiscal

Resumo

Com o início do segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff, a política fiscal brasileira muda de rota e prioriza o ajuste fiscal. Seus defensores afirmavam ser condição necessária para a retomada da credibilidade da política econômica e do crescimento econômico, que havia se perdido com a o descontrole de gastos e as consequentes depreciação do resultado primário e aumento da relação dívida líquida/PIB. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o novo governo aprova a Emenda Constitucional 95, que introduz um limitador para o crescimento das despesas primárias que perdurará durante vinte anos, garantindo a austeridade em longo prazo. Este mecanismo reduzirá o poder de atuação da política fiscal em um momento em que o país apresenta imensas dificuldades de romper com recessão e apresentar crescimento consistente. Neste contexto, este artigo fará uma análise da política fiscal brasileira após 2015, verificando seus objetivos e resultados, e apresentando o Novo Regime Fiscal introduzido pela EC95, analisando as perspectivas para a atuação da política em face das limitações impostas pela legislação aprovada.

Palavras-chave: austeridade; política fiscal; novo regime fiscal

TÍTULO EM INGLÊS

 The fiscal adjustment after 2015 and the new fiscal regime

Abstract

At the beginning of the second term of the former president Dilma Rousseff, the Brazilian fiscal policy changes its route and prioritizes the fiscal adjustment. Its proponents affirmed that it was a necessary condition for the resumption of economic policy credibility and economic growth, which had been lost due to lack of control on expenditures and the consequent depreciation of the primary  result and  increase in the net debt / GDP ratio. After the impeachment of Dilma Rousseff the new government approves the Constitutional Amendment 95, which introduces a cap on the growth of primary spending, lasting  for twenty years,  ensuring long-term austerity. This mechanism will reduce the power of fiscal policy action at a time when the country presents enormous difficulties in breaking with recession and presenting consistent growth. In this context, the article will analyze the Brazilian fiscal policy after 2015, verifying its objectives and results, also presenting the New Fiscal Regime introduced by EC95. This article investigates the perspectives for policy action, facing the limitations imposed by the approved legislation.

Keywords: austerity; fiscal policy; new tax regime

Classificação JEL: h3, h63

Artigo reebido em 23 out. 2017.