Tributação ecológica

Resumo

Este artigo trata da tributação como instrumento de proteção do meio ambiente.
Sob o ponto de vista da teoria econômica, foi Pigou quem inicialmente
elaborou a solução tributária para o problema das externalidades. Diante da
dificuldade de quantificação dos prejuízos sociais marginais, base por ele
sugerida para a tributação, avançou-se para a definição da quantidade de
emissões como base de cálculo. A tributação não tem sido o instrumento
mais acionado para realizar a política de defesa do meio ambiente por parte
do setor público, o qual prefere as normas e as proibições. Entretanto, em
nível internacional, se ampliou, recentemente, seu emprego através da
tributação dos combustíveis, motivado pelo Protocolo de Kioto de 1997, que
objetiva reduzir os níveis de emissão de CO^, causador do "efeito estufa". No
Brasil, a tributação dos combustíveis, notadamente pelo ICMS, ainda está
calcada na sua capacidade de geração de receita e não em preocupações
ambientais.

Palavras-chave
Tributação e ecologia.