Reflexões sobre a possibilidades do planejamento no setor público - do Orçamento Participativo ao planejamento estratégico

Resumo

A crise do planejamento tradicional confunde-se com a própria crise do Estado.
A baixa capacidade de enfrentar problemas acaba desvalorizando o sistema
democrático e o controle social. As questões urgentes tomam o lugar das
questões estratégicas na agenda dos dirigentes. As próprias práticas
partidárias de setores populares, carentes de gerência política criativa e de
descentralização democrática, são mecanicamente transferidas e reproduzidas
nas organizações públicas. A dinâmica de curto prazo substitui a agenda
dos problemas de estrutura por questões de conjuntura, e o planejamento é
confinado no espaço das academias e das teses. A experiência do Orçamento
Participativo, mecanismo de descentralização do debate sobre a peça
orçamentária, tal como está sendo implementada na cidade de Porto Alegre
e no Estado do Rio Grande do Sul, é um bom exemplo. Entretanto o processo
de crescente participação popular que o Orçamento Participativo coloca em
marcha sinaliza novos desafios para a gestão democrática do Estado. A tarefa
de "criar consciência de governo na população", para que as necessidades
sejam organizadas em demandas e os movimentos em atores sociais
organizados, aponta para novos problemas, teóricos e gerenciais. O Planejamento
Estratégico Participativo, intensivo em gestão, organizado de forma
participativa, não normativo, capaz de recuperar a capacidade de governo e
ancorado na legitimidade dos processos participativos, pode indicar o caminho
para a superação desses obstáculos.

Palavras-chave
Planejamento público; capacidade de governo; administração pública.