A Lei de Responsabilidade Fiscal e as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul: uma análise empírica

Resumo

Após a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios
brasileiros foram submetidos a uma disciplina fiscal, e os resultados decorrentes
dessa nova configuração institucional são mostrados pelos balanços orçamentários
entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a partir do ano
2000. Diagnósticos iniciais, em nível nacional, indicam resultados favoráveis ao
cumprimento da nova lei pelos municípios. O objetivo geral deste trabalho é
verificar se os municípios do Estado do Rio Grande do Sul corroboraram a hipótese
de alinhamento à LRF, relativamente ao estipulado para o Poder Executivo,
do índice de gastos com pessoal e receita corrente líquida. Utilizou-se, para
esse fim, um modelo econométrico do tipo “logit”, instrumentalizando-o por
microrregiões (Coredes) do Estado do Rio Grande do Sul, para os anos 2001 e
2002. Os resultados indicaram haver prudência nas políticas fiscais dos municípios.

Palavras-chave
Lei de Responsabilidade Fiscal; índice de despesa com pessoal; receita
corrente líquida; logit.