Empregabilidade das pessoas com deficiência: uma análise para o mercado de trabalho brasileiro a partir dos Censos 2000 e 2010

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar a empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, sobre tudo destacar um possível efeito da Portaria n° 1.199/03, que proporciona a autuação pelos fiscais do trabalho às empresas que não cumprem a Lei n° 8.213/91, a chamada “Lei das Cotas”. Como estratégia empírica utilizou-se o modelo Probit para a obtenção das probabilidades de inserção com base nos Censos de 2000 e 2010. De forma geral, os resultados apontam que os deficientes visuais e auditivos são os que apresentam menor restrição de inserção no mercado de trabalho formal, sobretudo os da faixa etária dos 18 a 29 anos e dos 30 a 49 anos. No entanto, os trabalhadores da faixa etária de 50 anos ou mais, apresentaram maior probabilidade de inserção por conta própria, com destaque para os trabalhadores beneficiários da seguridade social brasileira. Além destes, encontrou-se também uma maior probabilidade de inserção formal dos trabalhadores da faixa etária dos 18 a 29 anos, beneficiários da seguridade social, porém com o passar da década houve uma redução na probabilidade de inserção, o que pode estar associado à substituição na forma de inserção destes trabalhadores, sobretudo migrando para conta própria, ou mesmo a tendência de uma rejeição do benefício dado à inserção destes trabalhadores mais jovens no mercado de trabalho, porém sem maiores evidências que podem estar associadas à Portaria n° 1.199/03.

Palavras-chave

Empregabilidade; deficiência; PROBIT

Título em inglês:

The employability of people with disabilities in the labor market in Brazil

Abstract

This article aims to analyse the employability of people with disabilities in the labour market in Brazil, about all highlight a possible effect of Portaria n° 1.199/03, wich provides tax job suffered by those undertakings wich do not comply with the Law n° 8.213/91, the so-called “Lei das Cotas”. As empirical strategy using the Probit model for obtaining insertion odds based on the 2000 and 2010 Censuses. In general the results indicate that the visualy impaired and hard of hearing are those with less restriction on inclusion in the formal labour market, especially those in the age group of 18 to 29 years and 30 to 49 years. However, workers from the age of 50 years or more, were more likely to insert on “conta própria”, with emphasis on the social security beneficiary brazilian workers. In addition to these, also found a greater likelihood of formal insertion of workers between the ages of 18 to 29 years, social security beneficiares, however with the past decade there has been a reduction in the likelihood of insert wich can be associated with the replacement in the form of inclusion of these workers, particulary migrating to “conta própria” or even the tendency of a rejection of the benefit given the insertion of these younger workers into the labour market but without further evidence that may be associate with the Portaria n° 1,199/03.

Keywords

Employability; Disability; PROBIT

Classificação JEL: J62, J71, J78

Artigo recebido em maio 2017 e aceito para publicação em nov. 2017.