A DIMENSÃO TERRITORIAL DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O planejamento estatal passou por inúmeras transformações em escala mundial a partir da década de 1970. No Brasil, essas transformações apresentaram maior incidência a partir do final da década de 1980, com a redemocratização e a Constituição de 1988. Essa última instituiu o Plano Plurianual (PPA) como planejamento de médio prazo, prevendo a regionalização das metas, diretrizes e objetivos da Administração Pública. No entanto, o sistema de planejamento instituído, constituído por PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), apresenta lacunas no que se refere ao planejamento de longo prazo, à territorialização do Plano e à articulação do planejamento nas escalas nacional, estadual e municipal. O PPA, em inúmeros casos, foi elaborado como um orçamento plurianual, perdendo seu sentido estratégico. O artigo realiza uma síntese desses problemas e demonstra como o PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Sul procura avançar em algumas dessas questões, especialmente no que se refere à regionalização do Plano e aos subsídios que o planejamento de longo prazo podem fornecer.