A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A GESTÃO DE PROCESSOS: MAPEAMENTO E PADRONIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ/AL

Resumo

O presente artigo se propõe a investigar o contexto dos processos de compras e licitações, verificando eventual necessidade de padronização no âmbito da gestão pública municipal, considerando as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Maceió/AL. Inicialmente, foi realizada uma contextualização a respeito do tema, acerca da necessidade de processos céleres e eficientes na gestão pública, visando a melhor utilização dos recursos públicos disponíveis. Nessa perspectiva, o artigo aborda modelos de gestão pública, gestão por processos, mapeamento de processos e padronização dos processos, no âmbito de compras e licitações, considerando a nova legislação. Trata-se de pesquisa aplicada e qualitativa, descritiva e exploratória, tendo a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos técnicos utilizados. Foram realizadas entrevistas com servidores envolvidos nos processos, para verificar as necessidades e problemas existentes, bem como se o mapeamento e padronização dos procedimentos são necessidades reais. Assim, foi possível definir o fluxo atual dos processos de compras e licitações da SEMED, para a partir das inovações trazidas pela nova legislação, identificar as possíveis sugestões de melhorias, propondo ações a serem implantadas dentro do órgão, de modo a orientar os servidores envolvidos para a melhor execução dos processos, objetivando maior celeridade e eficiência.